[Portarias n°1/2019] Código Disciplinar Militar (CDM)

INFRAÇÕES

• Infrações levíssimas - Advertência verbal - Punição cabível para todos os cargos / patentes;
• Infrações leves - Apresentar armas - Sargento+/Equivalência;
• Infrações medianas - Advertência escrita - Subtenente+/Equivalência;
• Infrações graves - Rebaixamento - Subtenente+/Equivalência;
• Infrações gravíssimas - Baixa Desonrosa, exoneração - Punição cabível para todos os cargos.

Infrações Levíssimas

- Entrar no batalhão com outro emblema favoritado, sem o referente a sua patente
- Desobedecer qualquer ordem indireta de seus superiores, por exemplo: comandos
- Atraso para prestação de um comando
- Linguagem ou comunicação informal (sem negrito) dentro do batalhão
- Ausentar sem está em um local inapropriado
- Falta do pronome de tratamento obrigatório

Infrações Leves

(Caso as Infrações Levíssimas persistam, o militar estará sujeito às Infrações Leves).
- Movimentar-se ou falar durante um comando intencionalmente
- Ausentar ou se retirar de uma função sem permissão
- Trocar de uniforme e/ou adereços em local inapropriado
- Portar-se de maneira inconvenientemente e/ou sem compostura
- Entrar no batalhão sem o fardamento correto
- Entrar no batalhão sem a missão correta

Infrações Medianas

(Caso as Infrações Leves persistam, o militar estará sujeito às Infrações Medianas).
- Rejeição para se cumprir qualquer punição das infrações levíssimas e/ou leves
- Afrontar diretamente um superior hierárquico
- Agir de forma descortês, rude, grosseira ou desrespeitosa com qualquer militar independente de sua posição hierárquica
- Ofender moralmente e/ou tentar desmotivar algum policial
- Acusação sem provas
- Ironizar e/ou debochar de quaisquer policiais
- Ignorar qualquer ordem, chamado ou atenção de um superior

Infrações Graves

(Caso as Infrações Medianas persistam, o militar estará sujeito às Infrações Graves).
- Rejeição para se cumprir qualquer punição das infrações medianas
- Sendo oficial (tenente+), ausentar-se por mais de 3 dias (72 horas)
- Colar em algum treinamento da polícia CPN.
- Utilizar qualquer meio de comunicação oficial da polícia CPN para difamar e/ou caluniar qualquer policial
- Compartilhamento de contas, que não causaram danos à polícia
- Recebimento de 3 advertências escritas
- Abuso de poder
- Faltar com o profissionalismo e utilizar a superioridade para tratar assuntos pessoais
- Oferecer e/ou aceitar suborno
- Retirar-se de algum grupo da CPN
- Atacar qualquer outro departamento sem a autorização da supremacia
- Vender cargo sem a autorização da supremacia


Infrações Gravíssimas

(Caso as Infrações Graves persistam, o militar estará sujeito às Infrações Gravíssimas).
- Rejeição para se cumprir qualquer punição das infrações graves
- Retirar-se de todos dos grupos relacionados à polícia CPN
- Badernar/bagunçar em qualquer quarto oficial da CPN
- Pedir e/ou oferecer favoreces pessoais em troca de privilégios na polícia CPN
- Atacar qualquer emblema oficial da polícia CPN
- Atacar qualquer batalhão/quarto oficial da polícia CPN
- Dar, vender, emprestar ou trocar acessos pessoais relacionados à polícia CPN
- Insistir em proferir xingamentos em qualquer ambiente que esteja relacionado à CPN
- Falsificação de cargo/patente
- Compartilhamento de contas, que cause danos à polícia
- Vazar ou divulgar informações que estejam sob sigilo e jurisprudência de algum órgão/companhia da CPN.